AMPLIAR - Projeto para Ampliar a Voz do Trabalhador e Trabalhadora e Abordar o Trabalho Forçado, Trabalho Infantil e Outras Violações Trabalhistas em Áreas de Pecuária Bovina no Brasil e Paraguai.

Título completo

Projeto para Ampliar a Voz do Trabalhador e Trabalhadora e Abordar o Trabalho Forçado, Trabalho Infantil e Outras Violações Trabalhistas em Áreas de Pecuária Bovina no Brasil e Paraguai. (Projeto AMPLIAR).

Contexto

A erradicação do trabalho forçado é um dos cinco princípios fundamentais listados na Declaração de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho (PDFT), adotada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1998 e revisada em 2022.

Ações da OIT para a eliminação do trabalho forçado são regidas pela Convenção nº. 29 sobre Trabalho Forçado ou Obrigatório (1930), e seu Protocolo e Recomendação de 2014, bem como pela Convenção nº. 105 sobre a Abolição do Trabalho Forçado (1957). A erradicação do trabalho infantil também faz parte dos PDFT e a atuação da OIT nesse sentido é norteada pela Convenção nº. 138, sobre a idade mínima de admissão ao trabalho, e pela Convenção nº. 182, sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para sua Eliminação.

Em 2022, a OIT, a organização Walk Free e Organização Internacional para as Migrações (OIM) divulgaram as “Estimativas Globais da Escravidão Contemporânea: Trabalho Forçado e Casamento Forçado”, revelando que quase 50 milhões de pessoas viviam em escravidão moderna em 2021. O número aumentou significativamente em relação a 2016, a escravidão contemporânea foi incrementada em mais de 10 milhões de pessoas. Mulheres e crianças são as mais afetadas.

Segundo o relatório, das 28 milhões pessoas em situação de trabalho forçado, 3,3 milhões eram crianças. A maioria desses casos, 86%, ocorreu no setor privado, e cerca de 2,1 milhões de pessoas foram exploradas no setor agrícola.

No Brasil, segundo o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Trabalho de Pessoas , desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela OIT, 29,2% dos resgates de trabalhadores em condições análogas à escravidão entre 1995 e 2022 ocorreu no setor da pecuária bovina no Brasil, o equivalente a 16.847 pessoas resgatadas.

Já dados do IBGE, divulgados em 2023, mostram que em 2022, havia 1,9 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil no país. Isso representa 4,9% da população nessa faixa etária. O contingente de crianças e adolescentes nessa situação vinha caindo desde 2016 (2,1 milhões), ano inicial do módulo sobre o trabalho de crianças e adolescentes da PNAD Contínua, chegando a 1,8 milhão em 2019. No entanto, esse contingente cresceu.

Em 2022, havia 756 mil crianças e adolescentes exercendo as piores formas de trabalho infantil, que envolviam risco de acidentes ou eram prejudiciais à saúde e estão descritas na Lista TIP, incluindo o setor da agropecuária.

Nesse cenário, há evidências de que o trabalho análogo ao de escravo, o trabalho infantil e demais violações laborais afetam populações rurais e semirrurais no Brasil e no Paraguai, especialmente aquelas que vivem nas regiões fronteiriças de Mato Grosso do Sul (Brasil) e na região do Chaco (Paraguai).

A pobreza é prevalente em ambas as regiões, e as populações indígenas estão entre as mais afetadas por trabalho forçado, trabalho infantil e demais violações laborais.

Duração prevista

janeiro/2023 a junho/2026 (42 meses)

Objetivo geral

O objetivo do projeto é ampliar a ação coletiva das organizações de trabalhadores e trabalhadoras, e organizações da sociedade civil para lidar com trabalho forçado, trabalho infantil e demais violações laborais nas áreas de pecuária do Brasil e do Paraguai, especificamente no Estado de Mato Grosso do Sul e no Departamento de Boquerón, na região do Chaco.

Objetivos específicos

O projeto visa alcançar o objetivo geral acima através de três objetivos específicos interrelacionados:

1. Capacidade das organizações de trabalhadores e trabalhadoras, e organizações da sociedade civil para identificar violações trabalhistas e defender os trabalhadores e trabalhadoras nas áreas de criação de gado do Brasil e do Paraguai fortalecidas.
2. Capacidade das organizações de trabalhadores e trabalhadoras, e das organizações da sociedade civil para fornecer serviços que abordem violações trabalhistas para os trabalhadores, as trabalhadoras e suas famílias ampliada.
3. Nível de engajamento das organizações de trabalhadores e trabalhadoras, e da sociedade civil com as partes interessadas do setor privado ampliada para advogar por melhores condições de trabalho.

População beneficiada

A população beneficiada pelo Projeto no Brasil e Paraguai inclui: membros de organizações de trabalhadores e trabalhadoras assim como de organizações da sociedade civil; vítimas e/ou pessoas em situação de vulnerabilidade ao trabalho forçado e infantil no setor da pecuária bovina em Mato Grosso do Sul e no Departamento de Boquerón no Paraguai, incluindo populações indígenas.

Estratégia de implementação

Para alcançar os objetivos, o projeto buscará fortalecer a capacidade das organizações de trabalhadores e trabalhadoras, e das organizações da sociedade civil, em ambos os países, para identificar demais violações laborais e advogar em nome dos trabalhadores em áreas específicas de criação de gado. Também aumentará a capacidade das organizações de trabalhadores e trabalhadoras, e das organizações da sociedade civil para ofertar serviços aos trabalhadores e trabalhadoras e suas famílias e como lidar com demais violações laborais. O projeto também visa ampliar o grau de envolvimento das organizações de trabalhadores e trabalhadoras, e das organizações da sociedade civil com as partes interessadas do setor privado, para defender melhores condições de trabalho e apoiará comunidades vulneráveis para institucionalizar procedimentos para o fluxo de assistências às vítimas, incluindo reintegração no mercado de trabalho.

O projeto promoverá intercâmbios entre as principais partes interessadas de ambos os países. Apoiará a institucionalização do diálogo social tripartite na cadeia produtiva da pecuária no Brasil e buscará estabelecer um Pacto Setorial pelo Trabalho Decente no setor pecuário.

Por fim, o projeto apoiará esforços de implementação de normas internacionais do trabalho da OIT e de condução de processos de devida diligência na cadeia produtiva da pecuária bovina fomentando o respeito aos direitos humanos e do trabalho.

ODS relacionados ao projeto

Este projeto contribui para atingir os seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 no Brasil: ODS 8 (Trabalho decente e Crescimento econômico)

Localidade e/ou países de implementação

• Estado de Mato Grosso do Sul, no Brasil.
• Departamento de Boquerón, na região do Chaco no Paraguai.

Doador

Departamento de Trabalho dos Estados Unidos (USDOL).

Parceiros institucionais

Parceiro no Brasil: Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (CONTAR), ONG Repórter Brasil e Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Unidade e coordenador(a) responsável

Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho (FUNDAMENTALS)
Luiz Machado